AGU notifica Google para remover perfis que ensinam criação de apostas ilegais

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google para que sejam removidos perfis que divulgam conteúdos voltados à criação e à promoção de plataformas de apostas ilegais. A medida foi adotada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que identificou canais com tutoriais e estratégias de marketing voltados para atividades não autorizadas no Brasil.

De acordo com a AGU, os responsáveis pelos perfis se apresentam como empresas de marketing digital, mas divulgam materiais que incentivam a exploração de jogos não regulamentados. Entre os conteúdos identificados estão publicações com orientações sobre "como criar uma plataforma de cassino" e estratégias para impulsionar o chamado "jogo do bicho online".

O órgão ressalta que esse tipo de conteúdo ignora as exigências previstas na Lei nº 14.790/2023, que estabelece que as apostas de quota fixa somente podem ser exploradas mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda e após o cumprimento dos requisitos legais de certificação.

Segundo a AGU, os perfis oferecem aos usuários alternativas para explorar atividades ilícitas sem qualquer tipo de alerta sobre a ilegalidade das práticas. A notificação também destaca que os próprios Termos de Uso do YouTube proíbem conteúdos que facilitem o acesso a serviços regulamentados, como sites de jogos de azar não certificados.

Ainda conforme a Advocacia-Geral da União, a circulação desse material representa risco à integridade da informação e à proteção dos consumidores, além de poder estar relacionada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O órgão alerta que a eventual omissão na remoção dos conteúdos poderá gerar responsabilidade civil solidária da plataforma.

A informação foi divulgada pela Agência Brasil.