Governo anuncia perdão de dívidas de MEIs e transferência direta de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira, 13 de outubro, um conjunto de ações voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O pacote foi chamado de Prospera MEI e traz cinco iniciativas principais.

Perdão de dívidas tributárias

O governo federal vai perdoar débitos tributários de todos os MEIs que estão inscritos na dívida ativa da União. Ao todo, 3,6 milhões de pessoas serão beneficiadas, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei complementar.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas dívidas já foram consideradas irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Desenrola 3.0 e transferência direta

O programa Desenrola 3.0 terá uma linha específica para comprar dívidas de MEIs, reduzindo os valores. São cerca de R$ 6 bilhões em débitos que serão priorizados dentro do volume de R$ 150 bilhões que o governo pretende comprar.

Foi anunciado também o Pix MEI, um recurso não reembolsável de até R$ 5 mil por beneficiário. O programa começa a valer apenas em 2027, e o dinheiro poderá ser usado para melhorar a estrutura dos pequenos negócios. O governo estima beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs, com aplicação de até R$ 5 bilhões.

Ampliação do teto e simplificação

O presidente pediu ao Congresso que vote em regime de urgência a ampliação do limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil. O projeto já está em tramitação na Casa.

Um decreto presidencial vai dispensar os MEIs da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas e serviços para pessoas físicas. Os nanoempreendedores, que faturam até metade do teto do MEI, ficarão dispensados de abrir CNPJ.

Contexto das medidas

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que as ações permitem que os empreendedores recomecem limpando as dívidas. O Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, segundo dados oficiais.

Com informações do oglobo.globo.com.