Banco Central define novas regras de segurança e funcionalidades para o Pix
Mudanças incluem uso do Pix Automático em contas-salário e cobrança híbrida com boleto. Alterações começam a valer em 2027.
O Banco Central do Brasil divulgou alterações no regulamento do Pix com o objetivo de aumentar a segurança, ampliar funcionalidades e melhorar a participação de instituições financeiras no sistema de pagamentos instantâneos.
Pix Automático em contas-salário
Uma das principais mudanças autoriza o uso do Pix Automático em contas-salário. A novidade entra em vigor a partir de julho de 2027, permitindo que trabalhadores configurem pagamentos recorrentes diretamente dessas contas.
Cobrança híbrida para evitar duplicidade
O Banco Central regulamentou a cobrança híbrida, que une boleto bancário e QR Code do Pix em um único documento. A medida visa impedir pagamentos indevidos ou duplicados. Essa regra começa a valer em fevereiro de 2027.
A regulamentação também permite dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Mudanças nas regras de participação
O BC aperfeiçoou normas de entrada e saída de instituições participantes. Entre os ajustes, está prevista a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial.
Houve também revisão de prazos para a saída ordenada em determinadas situações, especialmente para instituições que não comprovarem os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo a autoridade monetária, essas medidas facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias que existe atualmente.
Com informações do AgenciaBR
