Salários de presidente, deputados e senadores seguem teto constitucional
Todas essas autoridades recebem o mesmo valor bruto de R$ 46.366, que representa o teto do funcionalismo público federal.
O presidente da República, os 513 deputados federais e os 81 senadores do Brasil têm seus vencimentos fixados em lei. Todos recebem exatamente o mesmo valor bruto mensal.
A remuneração dessas autoridades é de R$ 46.366, montante que representa o limite máximo do funcionalismo público. Nenhum servidor federal pode ter salário bruto superior a esse patamar.
Mesmo salário para diferentes cargos
Embora a presidência seja, teoricamente, a função de maior destaque no país, a legislação brasileira estabelece que o chefe do Executivo receba o mesmo que parlamentares. Essa regra é determinada por lei federal.
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os 38 ministros de Estado também têm direito ao teto constitucional de R$ 46.366.
Verbas de mandato não entram na conta
É importante destacar que as verbas de gabinete e as cotas parlamentares destinadas aos congressistas não integram a remuneração pessoal. Esses recursos pertencem ao mandato e servem para custear as atividades parlamentares.
Existem situações específicas em que servidores podem receber valores superiores ao teto, como nos casos de acumulação de aposentadoria com cargo atual. Essas exceções, porém, não se aplicam às regras gerais de remuneração das altas autoridades.
Com informações do g1.globo.com.
